O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1. O texto será relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na semana anterior, Alcolumbre já havia indicado que destravaria a tramitação da matéria após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio.
O texto reduz a carga horária máxima para 40 horas semanais e determina dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salários.
- Jornada: limite cai de 44 para 40 horas semanais;
- Descanso: dois dias de repouso semanal remunerado;
- Sem perda salarial para os trabalhadores.
Como contexto, a Constituição e a CLT hoje preveem jornada máxima de 44 horas semanais e descanso semanal remunerado de, no mínimo, um dia, geralmente aplicado no modelo 6×1 em diversos setores.
PEC da Segurança Pública também segue para a CCJ
Alcolumbre também enviou à CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025), que será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada pelos deputados em março, a proposta reorganiza o sistema de segurança pública e prevê a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário.
Próximas etapas
As duas PECs serão analisadas pela CCJ. Se aprovadas, seguem ao Plenário do Senado, onde precisam do apoio de três quintos dos senadores — 49 votos — em dois turnos. Em caso de aprovação, as emendas são promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
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via Agência Brasil
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