O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2026, a indicação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1357/26, medida que extingue a chamada “taxa das blusinhas”.
A declaração foi feita após um almoço no Palácio da Alvorada que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Motta informou ainda, por meio de rede social, que o acordo prevê a votação do texto já na próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso Nacional.
A MP 1357/26 suspende a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Para permanecer em vigor, a medida precisa ser apreciada pelo Congresso até setembro; caso contrário, perderá a validade.
Segundo Motta, a relatoria da matéria será de competência do Senado Federal, enquanto a presidência da comissão mista ficará a cargo de Reginaldo Lopes. Em sua mensagem pública, o presidente da Câmara ressaltou que o fim da taxa atende a uma demanda popular e deve reduzir custos para milhões de brasileiros que compram pela internet.
Além da MP sobre o imposto de importação, os líderes presentes no encontro definiram a inclusão de outras propostas na pauta do esforço concentrado, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026. Entre os temas acordados estão:
- A votação da Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1;
- A PEC 18/25, sobre temas relacionados à Segurança Pública;
- O Projeto de Lei 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
- O PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Ao final do encontro, o presidente da República comemorou o acordo, destacando que o esforço concentrado deve priorizar pautas consideradas relevantes para a população. Lula afirmou que é preciso dimensionar prioridades e votar medidas que beneficiem o povo brasileiro.
Colaboração: Pedro Rafael Vilela.
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via Agência Brasil
