Por André Richter | Brasília, 27/08/2026 – 07:28
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quinta-feira (27) a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais — tema conhecido como “uberização”. A sessão está marcada para as 14h, quando serão apresentados os primeiros votos dos ministros.
Trata-se do julgamento de duas ações de controle constitucional relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As ações chegaram ao STF por meio de recursos interpostos pelas empresas Rappi e Uber, que questionam sentenças trabalhistas que consideraram existir vínculo de emprego entre as plataformas e os prestadores de serviço.
O processo estava suspenso desde 1º de outubro de 2025, quando foram concluídas as sustentações orais das partes. Na retomada, a Corte deverá decidir se as decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem o vínculo devem ser mantidas ou afetas pela jurisprudência do próprio STF.
Nos recursos, a Rappi argumenta que as determinações dos juízes trabalhistas conflitariam com precedentes do Supremo que, segundo a empresa, afetam a caracterização do vínculo entre plataformas e entregadores. A Uber, por sua vez, sustenta que atua como empresa de tecnologia e não como companhia de transportes; segundo a plataforma, reconhecer vínculo empregatício transformaria a natureza do negócio e feria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer contrário ao reconhecimento generalizado do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
A decisão do Supremo terá potencial repercussão sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais, sobre modelos de negócio das empresas do setor e sobre a forma como tribunais trabalhistas irão tratar casos semelhantes no país.
A sessão desta quinta-feira terá caráter decisório à medida que os ministros começarem a votar; o resultado poderá confirmar, modificar ou delimitar os efeitos das decisões que vinham sendo proferidas pela Justiça do Trabalho.
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via Agência Brasil
