Brasília — 30/08/2026. O Congresso Nacional inicia esta semana um esforço concentrado de votações que inclui medidas de forte repercussão social e econômica: a proposta que acaba com a jornada 6×1 e a medida provisória que extingue o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada pelo mercado como “taxa das blusinhas”.
Prazo, calendário e contexto político
As votações ocorrem em meio à mobilização parlamentar antes das eleições de outubro e com prazos legislativos apertados: a medida provisória perde validade em 8 de setembro, exigindo deliberação rápida se houver interesse em mantê-la.
Fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a prática de seis dias trabalhados seguidos por um de descanso será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 2 de setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na quinta-feira, 27 de agosto, e rejeitou as 12 emendas apresentadas por colegas, com a estratégia de preservar o texto aprovado pela Câmara para evitar que a matéria retorne aos deputados.
O texto aprovado na Câmara prevê:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Proibi>Salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada;
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal cairia de 44 para 42 horas;
- Um ano após esse primeiro ajuste, a jornada passaria a 40 horas semanais de forma definitiva.
Se o texto obtiver aprovação na CCJ, seguirá ao Plenário do Senado para dois turnos de votação, sendo necessário o apoio de ao menos 49 senadores em cada turno para sua promulgação.
Fim da “taxa das blusinhas”
A medida provisória que elimina a cobrança de imposto sobre importações de até US$ 50 começa a tramitar esta semana na comissão mista, que se reúne na segunda-feira, 31 de agosto, às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar parecer e há expectativa de votação na comissão já na sessão. Caso seja aprovada, a MP ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de entrar em vigor definitivamente.
Medidas relacionadas a trabalhadores de aplicativos
Na Câmara, a primeira sessão de votação está prevista para segunda-feira, 31 de agosto, às 18h. Entre as propostas que constam na pauta estão duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos: uma simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; a outra cria linha de financiamento para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos na agenda da Câmara contemplam a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
PEC da Segurança Pública e agendas do Senado
No Senado, a PEC da Segurança Pública figura como prioridade na CCJ. A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, aprimoramento do compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Entre as matérias econômicas em destaque estão o projeto conhecido como Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no país, e o marco regulatório para minerais críticos e estratégicos — recursos fundamentais para tecnologias, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Paralelamente às votações, o Congresso se prepara para receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que traz as estimativas de receita e despesa da União para o próximo ano. O envio do PLOA pelo Executivo abre nova rodada de negociações sobre prioridades, cumprimento de metas fiscais e alocação de recursos para políticas públicas e investimentos. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir a votação no Plenário.
As deliberações previstas para a semana são decisivas tanto pelo impacto direto em categorias profissionais e no comércio eletrônico quanto pelo prazo das medidas provisórias e pela proximidade das eleições, que costuma acelerar o ritmo de votações no Congresso.
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via Agência Brasil
