Em pronunciamento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que as medidas adotadas pelo Judiciário diante das suspeitas envolvendo o Banco Master e o vazamento de conversas serão conduzidas estritamente dentro dos limites legais.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário: quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, declarou Fachin.
O ministro ressaltou que a apuração seguirá os procedimentos previstos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico, e prometeu anunciamentos e decisões no tempo e na forma exigidos pela ordem jurídica.
Fachin também pediu preservação das instituições republicanas em momentos de tensão e enfatizou que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição: “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Contexto e medidas
As declarações foram feitas durante a cerimônia de sanção de leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), iniciativa apresentada como forma de modernizar instituições e ampliar o acesso da população à Justiça.
Posição do presidente da República
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a aplicação igualitária da lei a todos os cidadãos, sem privilégios. Lula cobrou maior transparência das instituições para mitigar a crise no Judiciário e advertiu sobre os riscos dos vazamentos seletivos.
“Ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém!”, disse o presidente, acrescentando que a legislação deve valer para todos.
O chefe do Executivo também qualificou como prejudiciais à democracia a circulação de notícias sem verificação, o denuncismo e os vazamentos de dados de investigações.
As denúncias e a dinâmica da crise
A crise decorre de uma série de ocorrências iniciadas nesta semana, quando o ministro do STF André Mendonça encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedido para abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes. O pedido se baseou em relatório da Polícia Federal que apontou indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro — atualmente preso por fraude relacionada ao Banco Master.
Em reação, Alexandre de Moraes enviou a Fachin uma solicitação para apurar a atuação de André Mendonça na relatoria de processos ligados às operações da Polícia Federal denominadas Sem Desconto e Compliance Zero.
Além disso, o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro. Em resposta aos episódios, Fachin estabeleceu prazo de cinco dias para que André Mendonça e Paulo Gonet se manifestem sobre as acusações e pedidos apresentados.
Próximos passos
Fachin destacou que as decisões seguirão os ritos processuais previstos na legislação e que eventuais medidas serão tomadas no momento adequado, conforme a ordem jurídica. O desfecho dependerá das providências internas do STF e das manifestações solicitadas aos envolvidos.
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via Agência Brasil
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