Corte entendeu que, uma vez incorporadas às legislações estaduais, isenções e demais benefícios só podem ser suprimidos conforme regras do conselho
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Ministro da Fazenda relaciona verba do Banco Master e de organizações criminosas a operações da Entre; ação foi terceira fase da Operação Carbono Oculto
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Revisões em Previdência, pessoal e BPC liberaram espaço fiscal; contingenciamento de R$ 13,6 bi foi criado diante da queda na arrecadação
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Bruno Moretti informou que a prorrogação será formalizada esta semana para reduzir o impacto da alta do petróleo e proteger o abastecimento interno
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Plenário rejeitou recurso por 5 a 2; decisão exige retirada urgente do nome das urnas, mas lacre já iniciado gera dúvidas sobre efetivação
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Eleitores devem efetivar o primeiro acesso ao aplicativo até 23h59 de 3 de outubro para usar o documento digital no pleito
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Recurso foi protocolado na manhã de 24/09/2026 junto ao ministro Nunes Marques e retirado poucas horas depois; revisão criminal segue sem julgamento
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Corregedor Roberto Maia Filho alerta para risco a eleitores — inclusive idosos — e orienta uso do aplicativo Pardal para denúncias
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Concessionária informa que intervenções estão 70% prontas; investimento total é de R$ 997 milhões e presidente Lula vistoriou as obras
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CNTE e Partido Verde solicitam que franquias de dados não impeçam acesso à imprensa e a mecanismos de busca nas vésperas do pleito de 4 de outubro de 2026
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