AGU solicita 72 horas ao STF para se manifestar em ações contra proibição das apostas online
Associações do setor — ANJL e IBJR — acionaram o Supremo para tentar derrubar medida provisória que proibiu exploração e publicidade de bets
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Tag: Luiz Fux
Fux dá prazo de 10 dias ao Senado para responder sobre registros de entrada de Viviane Barci e Daniel Vorcaro
Ministro do STF determinou que a Advocacia do Senado se manifeste em ação que pede acesso a eventuais controles de acesso de visitantes às dependências da Casa
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STF retoma em 11 de setembro julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa; placar está 2 a 0 contra
Corte voltará a analisar, no plenário virtual, a validade da LC 219/2025, contestada pela Rede. Votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux rejeitam flexibilização. Decisão pode afetar candidaturas de Arruda, Eduardo Cunha e Garotinho.
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