O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Vasques foi condenado pelo STF, em 2025, a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos sobre a chamada trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. A pena inclui a sanção de perda do cargo público.
Embora a condenação preveja a perda do cargo, Silvinei havia se aposentado em 2022, aos 47 anos, antes do julgamento. Na decisão desta sexta, Moraes afirmou que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo por condenação criminal também alcança servidores inativos, o que, na prática, resulta na cassação da aposentadoria.
Com base no artigo 21 do Regimento Interno do STF, o ministro encaminhou o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou o cumprimento imediato da sanção, com a cassação da aposentadoria de Vasques no cargo de policial rodoviário federal.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-diretor atuou para dificultar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste. A defesa nega qualquer interferência eleitoral e sustenta que Vasques foi alvo de uma onda midiática e de desinformação nas redes sociais.
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via Agência Brasil
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