Atribuições de governadores e vice-governadores: o que faz cada cargo e como será a eleição de 2026

Atribuições de governadores e vice-governadores: o que faz cada cargo e como será a eleição de 2026

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Em 2026, os eleitores escolherão governadores e vice-governadores nas 27 unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal. Compreender as funções desses cargos ajuda a avaliar propostas e responsabilidades de quem disputará a chefia do Executivo estadual.

O que faz o governador

O governador é o chefe do Poder Executivo de cada estado (e do DF), responsável por conduzir a administração pública estadual e implementar políticas em seu território. As competências estão descritas nas constituições estaduais e devem respeitar a Constituição Federal.

  • Enviar projetos de lei às Assembleias Legislativas (e, no DF, à Câmara Legislativa), incluindo as peças orçamentárias — PPA, LDO e LOA.
  • Executar o orçamento estadual e gerir receitas e despesas do governo.
  • Coordenar políticas e serviços públicos nas áreas de segurança, saúde, educação, infraestrutura e transporte.
  • Nomear e exonerar secretários estaduais e dirigentes da administração indireta.
  • Sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Legislativo, promulgar leis estaduais e editar decretos para sua execução.
  • Exercer autoridade administrativa sobre os órgãos estaduais e comandar as Polícias Civil e Militar e os Corpos de Bombeiros Militares, conforme a Constituição Federal.

O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva. A eleição segue a regra da maioria absoluta dos votos válidos: se ninguém atingir esse patamar no primeiro turno, há segundo turno.

Qual é o papel do vice-governador

Eleito na mesma chapa, o vice-governador substitui o titular em ausências temporárias e assume definitivamente em caso de renúncia, morte, impedimento ou perda do mandato. O governador pode delegar ao vice missões específicas. Não há um rol único e uniforme de atribuições do vice para todo o país; a definição varia conforme a legislação de cada estado e do DF.

Eleições 2026: datas e cargos em disputa

Serão eleitas 27 chapas de governador e vice-governador. O primeiro turno acontecerá em 4 de outubro de 2026 e, quando necessário, o segundo turno será em 25 de outubro.

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via Agência Brasil

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