O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira desmarcar o julgamento marcado para a próxima quarta-feira, 23 de setembro, que analisaria pedido de apuração sobre a atuação do ministro André Mendonça como relator do chamado caso Master, ligado à Operação Compliance Zero.
A decisão foi tomada após a sessão extraordinária realizada na terça-feira, 15 de setembro, quando o decano do tribunal, ministro Gilmar Mendes, suscitou uma questão de ordem em processo que trata da abertura de investigação sobre possível vínculo entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.
Na investigação batizada de Compliance Zero, a Polícia Federal apura supostos crimes envolvendo corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras em valores bilionários atribuídas a Vorcaro.
Gilmar Mendes defendeu que os dois pedidos de investigação — o que envolve Moraes e o que aponta para a conduta de Mendonça — são conexos e, por isso, deveriam ser julgados conjuntamente. O plenário iniciou a votação sobre a questão, mas o julgamento foi suspenso em razão de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, quando a contagem estava em 4 a 3 a favor de decisões separadas.
Ao retirar o processo contra Mendonça da pauta, Fachin mencionou a “direta relação” entre aquele caso e o ponto levantado na questão de ordem, determinando que “a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”.
Cabe lembrar que foi o próprio presidente do STF quem programou a análise do pedido relativo a Moraes na sessão extraordinária, ao mesmo tempo em que havia agendado o julgamento sobre Mendonça para o dia 23. Na semana anterior, Fachin havia negado o pedido de Moraes para que ambos os processos fossem apreciados em conjunto; o ministro Moraes sustenta que a avaliação sobre a atuação do relator Mendonça tem impacto direto na apuração que o envolve.
Contexto
A situação provocou uma crise institucional no Supremo desde que, em 1º de setembro, Mendonça, na condição de relator do caso Master, determinou o levantamento do sigilo sobre um relatório da Polícia Federal que contém 52 mensagens que os investigadores atribuem a Vorcaro e direcionadas a Alexandre de Moraes.
Nessas mensagens, Vorcaro aparenta manter relação próxima com Moraes e afirma ter enviado ao ministro a cópia de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci, que é esposa de Moraes. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre uma possível operação destinada à sua prisão. As mensagens abrangem o período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi detido; os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.
Em plenário, Alexandre de Moraes reafirmou que nunca manteve diálogo com Vorcaro e questionou a efetiva remessa e autenticidade das mensagens, além da possibilidade de que tenham sido apagadas antes de eventual visualização. Durante a sessão, houve confronto verbal entre Moraes e Mendonça: Moraes acusou o colega de ter solicitado a inclusão de seu nome em uma eventual delação de Vorcaro por motivações políticas, o que Mendonça negou veementemente.
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via Agência Brasil
