Por Marcelo Brandão | Brasília — 16/09/2026, 18:52
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê incentivos de até R$ 7 bilhões voltados a projetos de processamento e transformação desses minerais, com o objetivo de impulsionar pesquisa, extração e agregação de valor no país.
A norma cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que receberá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União e pode chegar a R$ 5 bilhões ao longo do tempo. O mecanismo foi concebido para oferecer garantias a empreendimentos considerados prioritários no âmbito da nova política.
Representantes do setor destacaram que a mineração demanda investimentos de longo prazo e ciclos produtivos extensos, o que torna imprescindível a previsibilidade regulatória e fiscal para atrair aportes duradouros.
O Ministério de Minas e Energia, conduzido por Alexandre Silveira, informou que o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento expressivo de orçamento para mapeamento e pesquisa: de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões. Segundo o ministro, a expansão dos recursos permitirá um conhecimento mais aprofundado do subsolo brasileiro e dará suporte à decisão sobre as cadeias produtivas.
Soberania, formação e coordenação
Na cerimônia de sanção, o presidente ressaltou a necessidade de formação técnica para atender à expansão do setor e convidou universidades e institutos federais a criarem cursos e programas voltados às novas demandas profissionais.
Também durante o ato, o presidente criticou práticas passadas que, na sua avaliação, favoreceram a exportação de matérias-primas em detrimento do processamento nacional, e afirmou que o país não abrirá mão do controle sobre seus recursos.
Além da lei, foi publicado decreto que institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O colegiado terá competência para coordenar, planejar e monitorar a política, além de propor medidas públicas destinadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas desses minerais.
O que são minerais críticos e o potencial brasileiro
Minerais críticos são insumos cujo fornecimento enfrenta riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas ou dificuldade de substituição. As terras raras configuram um grupo desse tipo de insumo, composto por 17 elementos químicos cuja extração é técnica e geograficamente complexa.
Esses elementos são fundamentais para turbinas eólicas, celulares, veículos elétricos, sistemas de defesa e outras tecnologias associadas à transição energética. O Brasil possui reservas estimadas em cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, a segunda maior quantidade mapeada mundialmente, atrás da China, com aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas cerca de 25% do território nacional foi detalhadamente mapeado, o que aponta para potencial adicional ainda pouco conhecido.
A lista de minerais considerados estratégicos ou críticos varia conforme a avaliação de cada país e pode ser revista com base em avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, alterações geopolíticas e mudanças na demanda global.
Principais medidas previstas
- Incentivos de até R$ 7 bilhões para processamento e transformação de minerais críticos;
- Criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com R$ 2 bilhões iniciais e possibilidade de ampliação até R$ 5 bilhões;
- Aumento do orçamento do Serviço Geológico do Brasil de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões para mapeamento e pesquisa;
- Instituição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos para coordenar a política pública;
- Ênfase na formação de mão de obra especializada e na agregação de valor dentro do país.
As medidas entram agora em vigor conforme cronograma previsto na legislação e deverão orientar ações públicas e privadas voltadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas de minerais críticos no Brasil.
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via Agência Brasil
