Brasília, 27/08/2026 — Por Wellton Máximo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária nesta quinta‑feira (27) uma série de mudanças no Plano Brasil Soberano que ampliam o acesso a crédito para empresas da cadeia de fertilizantes, reduzem encargos financeiros para projetos ligados a minerais críticos e prorrogam os prazos para protocolo de operações no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Linhas de capital de giro para fertilizantes
Com a alteração, fabricantes de adubos e fertilizantes, produtores de intermediários e empresas que exploram minerais utilizados na indústria de fertilizantes passam a poder contratar linhas de capital de giro pelo programa. Até então, o financiamento pelo plano estava restrito à aquisição de bens de capital e a investimentos de longo prazo.
A mudança responde à necessidade do setor de financiar o fluxo de caixa, já que muitas empresas precisam desembolsar por insumos importados antes de receber pagamentos de produtores rurais.
Juros reduzidos para minerais críticos
Para empresas industriais e tecnológicas envolvidas na cadeia de minerais considerados críticos e estratégicos — incluindo atividades de beneficiamento, refino e transformação — o CMN reduziu o encargo financeiro aplicado a financiamentos destinados a bens de capital e investimentos para 3% ao ano.
As taxas anteriores variavam conforme a operação, sendo:
- 8% ao ano em determinadas operações de bens de capital;
- 6,5% ao ano em determinadas operações de investimento.
Segundo o governo, a redução tem o objetivo de estimular investimentos domésticos nas etapas de agregação de valor dos minerais, diminuindo a dependência de etapas importadas.
Prorrogação do prazo para pedidos no BNDES
A resolução estende por 12 meses o prazo para que empresas apresentem pedidos de financiamento ao BNDES no âmbito do Plano Brasil Soberano. O novo prazo final para protocolo passa a ser 31 de dezembro de 2027.
Critérios de elegibilidade e objetivo das medidas
A definição dos segmentos empresariais elegíveis ficará a cargo de portarias interministeriais assinadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério da Fazenda. Essas portarias detalharão quais setores da cadeia produtiva poderão acessar os recursos do programa.
O governo informou que as medidas visam dar suporte a setores afetados pelo aumento de tarifas nos Estados Unidos e pela instabilidade no comércio internacional, preservando atividade econômica, emprego e renda.
Quem compõe o CMN
O CMN, órgão responsável por traçar diretrizes para as políticas monetária e de crédito, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Integram também o colegiado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Edição: Sabrina Craide
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via Agência Brasil
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