O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta quarta-feira (2) que, após a análise dos elementos disponíveis, a Presidência divulgará as providências cabíveis relacionadas à divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Ao abrir as 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional, em Brasília, Fachin ressaltou a necessidade de proteger a integridade do Supremo e a confiança pública na Corte, e afirmou que qualquer ação será tomada com calma, responsabilidade e observância dos ritos institucionais.
Segundo o presidente do STF, os indícios exigem encaminhamento institucional adequado e a Presidência atuará com seriedade, respeitando limites e deveres impostos pelo cargo e pela Constituição. Fachin condicionou a divulgação das medidas ao término da apuração interna e à observância dos procedimentos legais.
O que se sabe sobre as mensagens
Investigações da Polícia Federal (PF) identificaram mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um contato associado ao ministro Alexandre de Moraes. As comunicações foram obtidas a partir da quebra do sigilo do celular de Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O relatório da Polícia Federal, cuja confidencialidade foi levantada na terça-feira (1º), traz trechos recuperados das conversas. Parte do conteúdo não pôde ser recuperada porque algumas mensagens foram enviadas em formato de atualização única ou registradas em blocos de notas, o que dificulta a restituição completa dos dados.
Entre as mensagens recuperadas, há registro de uma troca ocorrida em 17 de novembro de 2025 em que Vorcaro afirma ao contato identificado como sendo do ministro que procurava se antecipar às ações dos investigadores.
Posição da Procuradoria-Geral da República
Na noite de 1º de setembro, o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, apresentou à Corte pedido de nulidade da investigação da Polícia Federal que aprofundou apurações sobre as conversas atribuídas a Moraes.
Na manifestação enviada ao STF, Gonet argumenta que o relator do caso, ministro André Mendonça, determinou o aprofundamento das diligências sem autorização do plenário, o que, segundo o procurador‑geral, tornaria irregular a fase ampliada da investigação. Para o chefe do Ministério Público Federal, eventual investigação envolvendo o ministro Moraes deveria ser encaminhada inicialmente à Presidência do STF — incumbência que caberia a Fachin — para posterior deliberação em plenário, e não atuar diretamente por execução imediata pela Polícia Federal.
Contexto processual
O desdobramento das investigações sobre o Banco Master e a divulgação do relatório da PF colocaram em foco o debate sobre competência e procedimentos dentro do próprio Supremo. A Presidência do Tribunal ainda analisa os elementos trazidos nos autos antes de anunciar eventuais medidas disciplinares, processuais ou administrativas.
Fatos mencionados: Operação Compliance Zero (investigação de fraudes no Banco Master); quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro; retirada do sigilo do relatório em 1º de setembro de 2026; mensagem atribuída a Vorcaro datada de 17 de novembro de 2025; manifestações do PGR Paulo Gonet sobre nulidade da investigação; relatoria do ministro André Mendonça; presidência do STF exercida por Edson Fachin.
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via Agência Brasil
