Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça informou nesta quinta-feira (3) que irá renunciar à sua participação societária no Instituto Iter, instituição de ensino privado fundada em novembro de 2023.
Em comunicado, Mendonça afirmou que não recebeu lucros decorrentes do instituto e anunciou que cederá as cotas que detém, bem como as pertencentes à sua esposa, Janei Mendonça. Segundo o ministro, os eventuais recursos vinculados à participação do casal serão destinados a projetos com fins sociais e educacionais.
O ministro também comunicou que o Instituto Iter será convertido em entidade sem fins lucrativos, medida que, segundo ele, reforça a vocação exclusivamente educacional e social da organização. Mendonça disse que continuará ligado ao instituto apenas na prestação de serviços acadêmicos, na condição de professor — no site do Iter ele aparece como docente do curso “Arte e a Ciência da Oratória”.
De acordo com o comunicado, a decisão de transformar o instituto em organização não lucrativa foi tomada em conjunto com o presidente da entidade, Victor Godoy Veiga. Mendonça e Veiga ocuparam cargos ministeriais no governo de Jair Bolsonaro: André Mendonça chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública entre abril de 2020 e março de 2021; Victor Godoy Veiga comandou o Ministério da Educação de março de 2022 a janeiro de 2023.
Uma apuração do jornalista Plínio Teodoro divulgada nesta manhã indica que, desde a criação, o Instituto Iter firmou pelo menos 55 contratos com órgãos públicos de 14 unidades federativas, totalizando cerca de R$ 10,8 milhões. Segundo a mesma investigação, 54 desses contratos teriam sido celebrados por meio de contratação direta, sem licitação prévia.
A reportagem procurou o Instituto Iter para solicitar esclarecimentos e aguarda retorno.
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via Agência Brasil
