O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira, 17 de setembro de 2026, a ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família. A decisão considerou impedimentos processuais e, por isso, não entrou no exame do mérito da demanda.
No despacho, Mendonça entendeu que não há legitimidade para que um candidato a deputado federal proponha ação contra um candidato à Presidência da República, em razão da diferença de circunscrições eleitorais — uma disputa de âmbito estadual/estadual para deputado federal e de âmbito nacional para a Presidência — o que inviabilizou a análise substancial do pedido.
O reajuste do Bolsa Família, de 15%, corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026. Com o aumento, o valor mínimo do benefício passa a ser R$ 691 e o valor médio chega a R$ 777, medida que começa a vigorar a partir de outubro de 2026.
A atualização dos valores está prevista na legislação do programa e tem por objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado que o reajuste está amparado em norma legal, ressaltando que os benefícios não vinham sendo corrigidos desde a implementação do novo modelo do programa em 2023.
A rejeição pelo TSE ocorreu por fundamento processual, de modo que o tribunal não se pronunciou sobre a legalidade ou legalidade do conteúdo do reajuste em si.
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via Agência Brasil
