Por Douglas Corrêa
Rio de Janeiro, 21/09/2026
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis suspeitos de praticarem aumentos de preços considerados abusivos. As infrações podem resultar em penalidades que somam até R$ 14 milhões, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Relatórios de fiscalização encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontaram elevações de margem superiores a 70% em postos localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Cada estabelecimento alvo da apuração terá prazo de 15 dias para apresentar sua defesa administrativa.
Na sexta-feira (18), a ANP comunicou à Senacon o recebimento de cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos injustificados de preços e forneceu dados para subsidiar a investigação e o monitoramento do comportamento dos valores no mercado.
Reunião nacional emergencial
Diante dos indícios de hike nas margens, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial para terça-feira (22) com órgãos de defesa do consumidor. O encontro tem o objetivo de articular ações de fiscalização coordenadas em todo o país, combinando medidas preventivas e repressivas para coibir práticas oportunistas que elevem preços sem justificativa compatível com as condições reais de comercialização.
As apurações administrativas seguem o rito previsto no CDC e visam tanto punir eventuais irregularidades quanto restaurar a transparência no mercado de combustíveis, em um momento de atenção sobre a formação de preços no setor.
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via Agência Brasil
