Está aberta até 16 de outubro de 2026 a consulta pública destinada a colher contribuições para os objetivos estratégicos do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2º Planapir). Participantes podem acessar a proposta e enviar sugestões pela plataforma digital Brasil Participativo: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/segundoplanapir/f/5573/.
O 2º Planapir tem como meta orientar as ações do Estado no combate ao racismo estrutural, na promoção de reparações históricas, na diminuição das desigualdades e na implementação efetiva de direitos. A formulação dos objetivos estratégicos foi subsidiada pelas discussões realizadas na 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), ocorrida em 2025.
Cada um dos 16 eixos do plano apresenta objetivos que devem orientar a definição de ações, metas, responsabilidades institucionais, indicadores e mecanismos de monitoramento para a promoção da igualdade racial no país. A consulta pública convida a sociedade a aprimorar a redação desses objetivos, propor alterações ou indicar novas prioridades que enfrentem os problemas apontados em cada eixo.
Após o encerramento do período de contribuições, as propostas recebidas serão sistematizadas e avaliadas para subsidiar ajustes de redação, ampliações ou reorganizações dos objetivos na versão final do Planapir.
Os 16 eixos do 2º Planapir são:
- Trabalho e inclusão produtiva
- Educação
- Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
- Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
- Cultura, Memória e Reparação Simbólica
- Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
- Comunidades Quilombolas
- Povos de Terreiro e de Matriz Africana
- Povos Ciganos
- Mulheres Negras
- Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
- População LGBTQIAPN+ negra
- Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
- Comunicação Antirracista, Justiça Digital
- Política Internacional
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial
O fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e dos conselhos vinculados ao tema constam entre os eixos, com foco na coordenação institucional e no acompanhamento das políticas públicas voltadas à igualdade racial.
A participação é aberta a organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos que queiram contribuir com propostas concretas para a implementação e o aperfeiçoamento das medidas previstas no plano.
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via Agência Brasil
