AGU afirma que decisão de Fachin restabelece ordem e prerrogativa presidencial sobre direção da PF

AGU afirma que decisão de Fachin restabelece ordem e prerrogativa presidencial sobre direção da PF

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Brasília, 09/09/2026 – 18:22 (atualizada às 18h33). A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou correta a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que suspendeu a decisão monocrática do ministro André Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A AGU havia ingressado com pedido liminar para suspender a medida de Mendonça. Em nota, o órgão afirmou que a determinação de Fachin recupera a ordem pública e administrativa e reafirma a prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar cargos de direção na Polícia Federal.

Segundo a AGU, a intervenção do presidente do STF contribui para restabelecer as condições necessárias ao funcionamento regular da Polícia Federal, ressaltada como instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito. O órgão também avaliou que a decisão ajuda a reforçar a institucionalidade do próprio Supremo e a confiança da sociedade no Judiciário.

A AGU destacou que a medida favorece a harmonia entre os Poderes, ao reconhecer competências constitucionais de cada esfera, e contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional.

Na mesma tarde, Fachin também suspendeu decisão do ministro Flávio Dino que havia reintegrado Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, aos cargos. As determinações do presidente do STF interromperam, assim, uma sequência de decisões sobre a direção da corporação.

Reações do Ministério da Justiça e da PF

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota reafirmando confiança nas instituições e garantindo que a Polícia Federal seguirá exercendo suas funções com dedicação e independência. O ministério reforçou que as investigações em curso continuarão com rigor técnico e observância da lei, sem prejuízo da profundidade ou integridade das apurações.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro Wellington Lima afirmou ter “certeza absoluta” de que a rotina e as operações da Polícia Federal serão mantidas normalmente, com continuidade da gestão e das investigações.

As decisões judiciais e as manifestações oficiais ocorrem em meio ao acompanhamento atento da sociedade e de atores políticos, diante da importância institucional da Polícia Federal para a investigação de crimes e para a segurança pública.

Matéria ampliada às 18h33.

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via Agência Brasil

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