Brasília, 11/09/2026 — O ministro Cristiano Zanin encaminhou novo pedido formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, solicitando que a mídia contendo a íntegra dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro seja disponibilizada aos demais ministros da Corte. O material foi apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero e integra a Petição 15.556, com julgamento marcado para 15 de setembro.
O ofício de Zanin foi motivado por declaração do relator do caso, ministro André Mendonça, de que o aparelho não se encontra em seu gabinete. Mendonça afirmou, porém, ter recebido da autoridade policial, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos arquivos extraídos da mídia original.
No documento dirigido a Fachin, Zanin sustenta que a mídia em poder do gabinete do relator precisa ser compartilhada com os demais membros do colegiado para assegurar igualdade de condições de exame do conteúdo. Segundo ele, o fato de a Polícia Federal ter entregue os dados lacrados não elimina a necessidade de acesso por toda a Corte, uma vez que a entrega refere-se a cópia e a cadeia de custódia deve ser preservada em relação ao material original.
O ministro também lembrou que, em julgamentos colegiados, a prática é permitir que todos os magistrados tenham acesso integral aos elementos disponibilizados ao relator, independentemente do exame individual feito por este último.
Zanin apontou ainda que os advogados de defesa de Daniel Vorcaro já receberam da Polícia Federal uma cópia completa do conteúdo e têm acesso irrestrito ao material. Para ele, não tornar o mesmo conteúdo acessível aos demais integrantes da Corte geraria uma discrepância que poderia prejudicar a análise e o julgamento da petição.
- Objeto: mídia com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro;
- Fase: apreensão na primeira fase da Operação Compliance Zero;
- Processo: Petição 15.556, com sessão marcada para 15/09/2026;
- Pedidos: compartilhamento da cópia entregue ao relator para todos os ministros do STF.
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via Agência Brasil
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