O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, passou a ser o relator do procedimento que apura a alegada ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O despacho foi assinado no sábado, 12 de setembro de 2026, e no mesmo ato Fachin encaminhou à Presidência da Corte processos vinculados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fachin cita, na decisão, um despacho do ministro André Mendonça também emitido no dia 12, pelo qual a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) foi remetida ao presidente do STF. O procedimento obedece ao regimento interno da Corte, que reserva ao plenário a atribuição de processar e julgar crimes cometidos por ministros do tribunal.
Em 9 de setembro, o presidente do STF havia determinado a suspensão de qualquer trâmite relativo a investigações envolvendo integrantes da Corte e ordenado que esses casos fossem encaminhados a ele. O despacho de Mendonça seguiu essa determinação.
Está marcada para terça-feira, 15 de setembro, uma sessão plenária extraordinária em que os ministros analisarão a Petição 16.662 e decidirão sobre a eventual abertura de investigação sobre as supostas relações entre Moraes e Vorcaro.
Master e INSS
No mesmo despacho, Fachin remeteu à Presidência as Petições 15.041 e 15.556, além de “todos os processos a elas relacionados”. A Pet 15.041 trata de descontos considerados indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A Pet 15.556 corresponde a uma das apurações ligadas ao Banco Master.
Como relator, o presidente do STF ficará responsável por conduzir a instrução do caso sob sua relatoria, analisar os autos e pautar a matéria para julgamento, conforme o rito interno da Corte.
Informação adicional: reportagem publicada em 12/09/2026 às 22:14, de Brasília. Autoria: Sumaia Villela.
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via Agência Brasil
