Por Felipe Pontes | Publicado em 24/09/2026 – 15:18 | Rio de Janeiro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido que havia encaminhado ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma no caso conhecido como “trama golpista”. O requerimento havia sido protocolado na manhã do mesmo dia e foi retirado poucas horas depois.
Contexto do processo e do regime de cumprimento
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma em setembro do ano passado. Em novembro, passou por prisão preventiva e, em março deste ano, teve a execução da pena convertida para prisão domiciliar por decisão judicial alegando problemas de saúde. Atualmente, cumpre a medida no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
O pedido que acabou sendo retirado integrava o processo de revisão criminal aberto em maio e distribuído para relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. Até o momento, a revisão não foi levada a julgamento.
Argumento central da defesa
No pedido inicial, os advogados sustentavam que o caso deveria ter sido apreciado pelo Plenário do Supremo, composto por 11 ministros, em razão de teses relacionadas a crimes supostamente cometidos durante o exercício da Presidência da República. Segundo a defesa, essa circunstância atrairia a competência originária do Plenário e tornaria inadequado o julgamento por uma das turmas do tribunal, colegiado menor.
O ponto sobre a competência já havia sido levantado durante o julgamento na Primeira Turma, mas foi rejeitado por quatro votos a um: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram contra a arguição, enquanto Luiz Fux foi o único a acolhê-la.
Os advogados também afirmaram no pedido que a continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal poderia causar prejuízo irreparável, alegando que eventual procedência da revisão não devolveria integralmente o tempo de privação de liberdade já cumprido.
Até a retirada do requerimento, a defesa pleiteava a suspensão imediata da execução da pena até uma decisão final na revisão criminal.
Próximos passos
Com a desistência do pedido de suspensão, o processo de revisão criminal permanece em tramitação sob a relatoria de Nunes Marques, sem prazo definido para julgamento.
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via Agência Brasil
