Por André Richter — Brasília
Publicado em 18/09/2026 – 19:21
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro à pena de 4 anos e 2 meses de prisão no processo conhecido como “tarifaço”. O recurso apresentado pelo ex-parlamentar foi rejeitado com placar de 4 a 0.
Os votos favoráveis à manutenção da sentença foram proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O julgamento ocorreu de forma virtual, com início na semana anterior, e foi concluído em 18 de setembro de 2026.
Em junho deste ano, o ex-deputado já havia sido condenado pelo crime de coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República sustentou que há elementos suficientes para concluir que Eduardo Bolsonaro articulou a imposição de tarifas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras com o objetivo de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em investigação sobre a trama golpista.
Segundo o entendimento do colegiado, outras iniciativas supostamente coordenadas — como pedidos de revogação de vistos de ministros do tribunal e de integrantes do governo federal, além da tentativa de acionar sanções previstas na chamada Lei Magnitsky — teriam a mesma finalidade de pressionar e proteger interesses pessoais relacionados ao processo principal.
Desde 2025, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos e, por falta de presença nas sessões, teve o mandato de deputado federal cassado por ausências.
Matéria atualizada às 19h27 para registrar o placar da votação.
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via Agência Brasil
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