Dino anula liminar de Mendonça e restabelece post de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida

Por Luiz Claudio Ferreira — Repórter. Brasília, 27/09/2026 – 15:52.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu liminar para restaurar uma publicação no X feita pelo humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por determinação do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A postagem trazia a imagem de uma representação religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Mendonça havia determinado a exclusão da publicação e de conteúdos similares, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, após ação eleitoral ajuizada por Flávio Bolsonaro, que alegou tratar-se de informação inverídica, discurso de ódio e imputação de crime.

Fundamentos de Dino

Na avaliação de Flávio Dino, a retirada do conteúdo pressuporia admitir como verdadeira a vinculação entre a expressão “família miliciana” e o candidato Flávio Bolsonaro, hipótese que, segundo o ministro, não se mostrou comprovada nos autos. Dino considerou a medida adotada no TSE destituída de motivação e desproporcional, e afirmou que a censura cautelar poderia gerar graves consequências para a liberdade de expressão e, em última instância, para a liberdade religiosa.

A decisão de Dino alcança também outras publicações retiradas com base no mesmo argumento. A campanha de Flávio Bolsonaro havia solicitado a remoção de mais de 1,5 mil publicações sobre o tema nas redes sociais.

Argumentos no TSE

Ao ordenar a exclusão, André Mendonça entendeu que a mensagem continha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa” e ultrapassava o campo da opinião política, configurando, em sua avaliação preliminar, fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor”.

Conforme os dados apresentados pela defesa de Flávio Bolsonaro ao TSE, a publicação alcançou, em poucas horas, mais de 195 mil visualizações, cerca de 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas.

Defesa de Tabet

A equipe de defesa de Antonio Tabet contestou a liminar de Mendonça, classificando-a como ato de censura e ressaltando que a peça removida não citava nominalmente o nome do candidato Flávio Bolsonaro. Os advogados destacaram que críticas políticas — ainda que duras ou incômodas — integram o espaço protegido do debate democrático.

O episódio ocorreu após surgirem relatórios de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro teriam defendido a retirada do título de “Padroeira do Brasil” a Nossa Senhora Aparecida, informação que o candidato nega.

Com a decisão do STF, a publicação de Tabet foi restabelecida, ao passo que o ministro Flávio Dino apontou que a suspensão da medida do TSE preserva tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade religiosa de pessoas que defendem a manutenção da lei que declarou Nossa Senhora Aparecida padroeira do país.

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via Agência Brasil