Por Wellton Máximo – Brasília, 28/09/2026 – 17:21.
Com o barril de petróleo cotado acima de US$ 100 e o prolongamento do conflito no Oriente Médio, o governo anunciou novas ações nesta segunda-feira (28) para tentar mitigar o repasse da alta internacional ao preço dos combustíveis no mercado doméstico. As iniciativas reúnem manutenção de subsídio ao diesel, ampliação de fiscalizações e endurecimento das penalidades administrativas.
Manutenção do subsídio ao diesel
Na sexta-feira (25) à noite, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Com o término da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passa a ter respaldo integral na MP 1.391, editada em 11 de setembro.
O governo diz que a medida faz parte da estratégia para amenizar o impacto da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e evitar repasses imediatos ao consumidor final.
Operação Carga Pesada
A outra frente é a Operação Carga Pesada, uma força-tarefa que reúne órgãos federais e os Procons estaduais para apurar aumentos de margens considerados injustificados. Entre 21 e 25 de setembro foram registradas 241 ações de fiscalização:
- 87 ações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- 86 ações dos Procons;
- 12 ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça;
- 30 ações conjuntas da ANP com Procons;
- 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon.
A operação foi deflagrada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons e considerou fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.
Processos e multas
Além das fiscalizações, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras com base em autos de infração encaminhados pela ANP, para apurar práticas abusivas relacionadas a preços.
Em decisões administrativas de primeira instância resultantes de fiscalizações anteriores, a ANP aplicou penalidades que, somadas, superam R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação considerada abusiva de preços. As empresas ainda têm direito a recorrer das decisões administrativas.
O governo informou que alguns casos se referem a condutas apuradas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que atribuíram à ANP competência para fiscalizar aumentos de preços considerados abusivos; em determinados processos, a margem bruta das distribuidoras teria chegado a crescer mais de 1.350%, segundo as decisões citadas pelas autoridades.
Endurecimento das penalidades
A Provisão do Executivo publicada em 25 de setembro (MPV 1.393) alterou o Código de Defesa do Consumidor para criar punições específicas no setor de combustíveis. Para práticas como a elevação de preços sem justa causa, a multa administrativa prevista varia de R$ 20 mil até R$ 500 milhões, e, nesses casos, não será aplicado o limite geral de multa do Código de Defesa do Consumidor.
Oferta e estoques de diesel
Apesar da pressão sobre cotações externas, o governo afirma que o abastecimento de diesel no país está garantido. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada alcança 3,978 milhões de metros cúbicos. Os estoques foram estimados em cerca de 1,97 milhão de metros cúbicos, o que equivale, segundo o governo, a aproximadamente 15 dias de consumo.
Monitoramento do mercado
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) monitora semanalmente o comportamento do mercado de combustíveis, com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado. O acompanhamento avalia o cenário internacional do petróleo, fluxos de importação, distribuição, projeções de demanda e riscos ao abastecimento, com horizonte de observação de dois meses para antecipar possíveis problemas.
Com as medidas anunciadas, o Executivo busca equilibrar a manutenção do subsídio ao diesel com ações de fiscalização e instrumentos administrativos mais rigorosos para coibir práticas que possam elevar abusivamente os preços cobrados ao consumidor.
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via Agência Brasil
