Brasília, 26/08/2026 — A Advocacia‑Geral da União (AGU) protocolou na Justiça Federal de Brasília uma ação civil contra a plataforma Discord, solicitando a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões — montante estruturado como R$ 50 milhões para cada infração apontada e documentada pela administração pública.
Segundo a AGU, investigações identificaram falhas sistemáticas na moderação e na prevenção de práticas ilícitas envolvendo grupos vulneráveis no país, entre eles mulheres, crianças, adolescentes e animais. Autoridades afirmam que a empresa não cumpriu requisitos mínimos previstos na legislação brasileira, inclusive no chamado ECA Digital, sancionado em março de 2026.
Negociações e recusa a termo de ajustamento
O ministro Jorge Messias, da AGU, informou que foram realizadas reuniões com representantes do Discord durante duas semanas na tentativa de firmar um termo de ajustamento de conduta, mas que a empresa não aceitou comprometer‑se publicamente a cumprir as obrigações exigidas pelo Estado brasileiro.
Acusações sobre uso da plataforma para crimes
O governo sustenta que o Discord vem sendo usado para facilitar delitos, citando episódios que descreveu como “safáris digitais” em que animais são expostos à violência. Em pronunciamento, a AGU também se referiu a ambientes virtuais que, na avaliação do Executivo, abrigam práticas extremas comparadas a “cracolândias digitais”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, ressaltou que o presidente sancionou a lei 15.487, que autoriza a chamada “ronda virtual legalizada” — mecanismo que permite a autoridades identificar e apreender arquivos relacionados a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes em investigações digitais.
Operação Lívia e cronologia dos fatos
O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, lembrou que em 4 de agosto foi deflagrada a Operação Lívia, com mandados cumpridos em cinco estados. A operação recebeu esse nome em referência a uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma transmissão ao vivo.
Conforme a Secretaria, a transmissão começou por volta das 2h20 e durou mais de duas horas. Às 3h50, o núcleo de observação e análise digital da Polícia Civil de São Paulo alertou o Discord sobre o conteúdo. O servidor alvo foi retirado cerca de 25 minutos após a notificação, mas as contas dos investigados só teriam sido banidas às 15h20 do dia seguinte, segundo relato do governo. As autoridades disseram não ter recebido proposta da empresa considerada suficiente para atender às exigências brasileiras.
Relatórios, criptografia e fiscalização
Autoridades informaram que, desde 2025, o sistema de monitoramento gerou mais de 115 relatórios técnicos apontando casos relacionados a indução ao suicídio, automutilação, maus‑tratos e sacrifícios de animais envolvendo o Discord no Brasil. Nos Estados Unidos, processos judiciais em alguns estados, como Texas, já resultaram em determinações para reestruturar funcionalidades da plataforma.
O uso de criptografia de ponta a ponta foi citado pelas autoridades como fator que dificulta a detecção proativa de conteúdos criminosos. Ainda de acordo com o governo, mecanismos de verificação de idade, supervisão e controle parental apresentaram deficiência, e as plataformas não podem aguardar notificação estatal para tomar providências: têm dever legal de detectar, remover e comunicar às autoridades quando apropriado.
O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, afirmou que o ECA Digital tem sido referência para outras polícias e oferece ferramentas importantes para atuação preventiva e repressiva.
Posição do Discord
Em resposta formal, o Discord qualificou a ação como “desproporcional” e declarou que mantém diálogo de boa‑fé com a AGU. A empresa informou ter apresentado um plano com alterações técnicas e investimentos para aprimorar a segurança dos usuários no Brasil e disse estar disposta a colaborar com autoridades para que brasileiros continuem a utilizar a plataforma.
A companhia disse ainda que a alegação de ausência de cooperação é incorreta, argumentando haver falta de coordenação entre órgãos federais e pouca clareza sobre medidas específicas requeridas. Sobre a morte da adolescente, o Discord afirmou que os eventos envolveram múltiplas plataformas e que, segundo material posteriormente compartilhado pelo governo, a morte teria ocorrido em outro serviço. A empresa disse ter desativado um servidor privado em que participantes teriam incentivado automutilação, antes do óbito, e que suas comunicações às autoridades contribuíram para prisões de suspeitos.
Com a ação civil, a AGU busca responsabilizar judicialmente a plataforma e obter medidas que, segundo o governo, impeçam a repetição de danos a grupos vulneráveis no ambiente digital brasileiro.
Leia também: Mulheres negras lançam manifesto “Pacto do Bem Viver” para as eleições de 2026
via Agência Brasil
