Brasília, 31/08/2026 — A proposta de Orçamento para 2027 enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) não inclui correção nos valores pagos pelo Bolsa Família. O texto orçamentário destina R$ 157,1 bilhões ao programa no próximo ano, quantia inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões executados em 2025.
O benefício mínimo continuará em R$ 600 por família. O governo alega necessidade de conter o avanço das despesas obrigatórias e decide, com isso, transferir ao Legislativo a discussão sobre possível recomposição dos valores durante a tramitação do projeto.
Congelamento e legislação
O Bolsa Família não sofre reajuste desde o relançamento do programa, em março de 2023. A lei que rege o benefício prevê a possibilidade de correção em prazo de até dois anos; porém, segundo a interpretação do governo, essa previsão autoriza a revisão sem torná‑la obrigatória.
Como são compostos os pagamentos
- Benefício mínimo: R$ 600 por família;
- Adicionais conforme composição familiar: R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 por gestante;
- R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos;
- R$ 50 por bebê de até 6 meses.
Os valores adicionais são cumulativos e variam conforme as características de cada núcleo familiar.
Critérios de elegibilidade e alcance
Tem direito ao Bolsa Família a família cuja renda mensal per capita seja de até R$ 218, desde que mantenha o Cadastro Único atualizado e cumpra as condicionalidades nas áreas de saúde e educação.
Em agosto de 2026, cerca de 19,3 milhões de famílias eram atendidas pelo programa; no mesmo mês de 2025 esse número estava em torno de 19,2 milhões. Apesar da leve queda na previsão orçamentária para 2027, o contingente de beneficiários permanece próximo ao observado no ano anterior.
Trâmite no Congresso e pressão fiscal
A ausência de reajuste na proposta do Executivo ocorre em um contexto de pressão por controle das contas públicas. A equipe econômica busca limitar o crescimento das despesas obrigatórias e reduziu nominalmente a dotação para o programa. Parlamentares poderão, durante a votação do Orçamento, propor alterações que eventualmente restabeleçam ou aumentem as verbas destinadas ao Bolsa Família.
Reportagem: Wellton Máximo.
Edição: Sabrina Craide.
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via Agência Brasil
