Justiça dá 10 dias para Discord apresentar proposta de proteção a usuários contra sextorsão e maus-tratos

Brasília, 02/09/2026 — André Richter, Repórter

A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu nesta quarta-feira (2) prazo de dez dias para a plataforma Discord apresentar uma proposta de conciliação na ação em que o governo federal exige medidas destinadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes na internet.

O prazo foi solicitado pela própria empresa durante a primeira audiência do processo, em sessão que contou com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a proposta que o Discord pretende protocolar, a plataforma apresentará medidas que incluem:

• um protocolo formal para receber e tratar notificações de casos de sextorsão (chantagem sexual envolvendo material íntimo);
• um mecanismo automatizado e humano de detecção e moderação de publicações relacionadas a maus-tratos e crueldade contra animais;
• procedimentos para preservação de dados de usuários, visando viabilizar eventual requisição por autoridades em investigações.

Antes de recorrer ao Judiciário, o governo tentou negociar um acordo com a empresa, mas a Advocacia-Geral da União qualificou como insuficientes as medidas previamente apresentadas pelo Discord e, por isso, protocolou a ação.

A cobrança sobre a plataforma intensificou-se após o caso de uma adolescente, em julho, que foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada na plataforma. Esse episódio motivou investigações e impulsionou a atuação administrativa e judicial das autoridades.

Com a determinação judicial, a expectativa é que o Discord apresente o plano de conciliação no prazo estipulado para que o juízo e as partes avaliem sua suficiência. O andamento do processo seguirá conforme os prazos e decisões do tribunal.

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via Agência Brasil