O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) realizou na manhã de 3 de setembro de 2026 uma operação destinada a aprofundar as apurações sobre uma organização criminosa com atuação no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A ação é desdobramento da Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e efetuadas buscas em 47 endereços — entre residências, locais de trabalho e empresas — na capital paulista, na região metropolitana, no interior do estado e no Mato Grosso do Sul.
Um dos presos é apontado como o líder do núcleo privado do grupo, responsável, segundo as investigações, por repassar cerca de R$ 13,6 milhões a um então delegado regional tributário do Butantã no período entre 2021 e agosto de 2025. O outro alvo preso integrava a alta estrutura fazendária do estado até maio de 2026.
O MPSP informou que as apurações enquadram, em tese, os seguintes crimes:
- organização criminosa;
- corrupção ativa e corrupção passiva;
- lavagem de dinheiro.
As investigações apontam que o grupo teria transformado mecanismos tributários legítimos — relacionados a ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária (ICMS‑ST) e ao aproveitamento de crédito acumulado — em um mercado clandestino. Nesse esquema, créditos fiscais foram negociados, assim como os atos administrativos necessários para o reconhecimento e a liberação desses créditos. Os favorecidos teriam recebido entre 1% e 10% dos valores dos créditos nos casos apurados.
Segundo a denúncia investigativa, profissionais do setor privado teriam prospectado grandes contribuintes e negociado facilidades, repassando parte dos honorários a agentes públicos que atuavam como facilitadores. Esses agentes, conforme as apurações, interferiam em procedimentos de fiscalização e tramitação para acelerar a análise ou obter decisões favoráveis.
A operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) do MPSP, com apoio de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar. O objetivo das diligências foi apreender documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos que possam subsidiar a continuidade das investigações.
O MPSP informou que os materiais coletados serão analisados para instruir as medidas judiciais futuras e que as apurações prosseguem.
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via Agência Brasil
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