Brasília, 4 de setembro de 2026 — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, garantiu nesta sexta-feira que a resposta do Judiciário aos episódios ligados ao caso do Banco Master e aos vazamentos de mensagens será conduzida estritamente conforme a Constituição e as normas processuais.
Ao falar no Palácio do Planalto, durante cerimônia de sanção de leis que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU), Fachin destacou que a gravidade dos acontecimentos exige rigor no cumprimento do devido processo legal, não soluções expedientes.
O ministro ressaltou que, em momentos de crise, o compromisso com a legalidade e com as garantias constitucionais deve ser reforçado, e que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição.
Fachin também afirmou que as medidas cabíveis serão tomadas no momento apropriado, conforme a ordem jurídica, e que o esforço institucional deve priorizar a integridade do Estado Democrático de Direito.
Prazo para respostas
Em despacho divulgado nesta sexta, o presidente do STF estabeleceu prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem manifestação sobre as alegações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Posição do presidente da República
Também no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que as normas brasileiras devem ser aplicadas de forma igualitária a todos os cidadãos, sem privilégios. Segundo o presidente, o uso de cargos públicos para benefício pessoal é inaceitável, e a transparência é essencial para preservar a credibilidade das instituições.
Lula criticou a circulação de informações seletivas e as chamadas fake news, afirmando que vazamentos de dados de investigações colocam em risco a democracia e prejudicam a confiança pública no sistema de Justiça.
Contexto da crise
Os episódios que motivaram as declarações ocorreram ao longo da semana:
- A Polícia Federal elaborou relatório que apontou indícios de vínculo entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes relacionadas ao Banco Master.
- Com base nesse relatório, o ministro André Mendonça encaminhou ao presidente do STF pedido para abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes.
- Em reação, Alexandre de Moraes pediu a abertura de apuração sobre a atuação de André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações denominadas Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.
- Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu a anulação de investigação sobre as conversas entre Moraes e Vorcaro.
Fachin determinou que Mendonça e Gonet se manifestem sobre as acusações no prazo estabelecido, como parte do procedimento de apuração.
Objetivo das leis sancionadas
As normas sancionadas na cerimônia visam ampliar fontes de financiamento para modernização das instituições do sistema de Justiça e melhorar o acesso da população a serviços judiciais. Fachin relacionou o fortalecimento institucional à necessidade de manter procedimentos formais mesmo em momentos de tensão política e institucional.
Ao final, o presidente do STF reiterou a importância de preservar as instituições republicanas e de subordinar quaisquer interesses circunstanciais ao texto constitucional.
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via Agencia Brasil
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