AGU pede ao STF que Marco Buzzi perca o cargo após condenação por assédio sexual
Pedido inclui suspensão do pagamento do salário até decisão final; ministro do STJ foi condenado em agosto em processo disciplinar
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STJ restabelece obrigatoriedade de reabilitação para condenados por violência doméstica
6ª Turma determina participação em grupos reflexivos previstos na Lei Maria da Penha para reduzir reincidência e proteger vítimas
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STJ confirma pena de 50 anos a ex-deputada Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação por crimes relacionados ao homicídio ocorrido em 2019 em Niterói; TJRJ já havia confirmado a pena em 2022
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Luis Felipe Salomão assume presidência do STJ para mandato de dois anos; Mauro Campbell será o vice
Posse ocorreu em Brasília nesta quarta-feira (19) com a presença de Geraldo Alckmin, Davi Alcolumbre, Hugo Motta e Edson Fachin. Novo chefe do tribunal enfatiza transparência, qualidade das decisões e uso responsável de IA.
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