STJ confirma pena de 50 anos a ex-deputada Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza à pena de 50 anos de reclusão pela morte do pastor Anderson do Carmo, ocorrida em 2019 na casa da família em Niterói (RJ).

O entendimento do tribunal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que em 2022 já havia ratificado a sentença imposta a Flordelis pelo Tribunal do Júri.

Condenações e acusações

Em novembro de 2022, o Tribunal do Júri considerou Flordelis culpada por uma série de crimes relacionados ao episódio. Entre as qualificações e acusações reconhecidas pelo conselho de sentença estão:

• homicídio triplamente qualificado consumado;
• homicídio duplamente qualificado tentado;
• associação criminosa armada;
• uso de documento falso.

O Ministério Público apontou como motivação do crime o controle sobre as finanças familiares e discordâncias com o modo rígido como o pastor conduzia conflitos entre os membros da família.

Recursos e fundamentos no STJ

A defesa de Flordelis levou o caso ao STJ após a 2ª Câmara Criminal do TJRJ rejeitar, por unanimidade, os recursos de apelação. Entre os argumentos apresentados, os advogados sustentaram nulidades processuais — incluindo a alegação de que não houve apresentação de alegações finais na fase de pronúncia — e a insuficiência de fundamentação das qualificadoras do crime.

A relatora do recurso no STJ, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, entendeu que as supostas irregularidades apontadas pela defesa não demonstraram prejuízo concreto capaz de alterar o julgamento, motivo pelo qual o colegiado manteve a condenação.

Além de ratificar a pena contra Flordelis, a Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de três acusados ligados à família: Rayane dos Santos (net a biológica), Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira (dois filhos adotivos). Todos são apontados como participantes no crime e seguem com processos em andamento.

Contexto processual

O STJ atua como instância superior para revisar questões de direito e de regularidade processual, não sendo, em regra, o foro para reavaliação de provas já apreciadas em juízo de primeiro grau. No caso em questão, o tribunal considerou que não houve violação capaz de comprometer a validade do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri e confirmada pelo TJRJ.

Brasília, 18/09/2026.

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via Agência Brasil