Brasília, 30/08/2026 — O Congresso Nacional vota nesta semana propostas com grande impacto trabalhista e tributário, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada conhecida como 6×1 e uma medida provisória que prevê isenção de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.
As matérias integram um esforço concentrado de votação na Câmara e no Senado programado antes das eleições de outubro.
PEC que acaba com a escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a PEC na quarta-feira, 2 de setembro. O relatório favorável foi apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), em 27 de agosto, quando ele rejeitou as doze emendas apresentadas por colegas. A estratégia do relator é manter o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta retorne aos deputados.
O texto prevê, entre outros pontos:
- dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passaria de 44 para 42 horas semanais;
- um ano depois dessa primeira redução, a jornada seria fixada em 40 horas semanais.
Se aprovado na CCJ, o texto ainda terá de ser votado em dois turnos no Plenário do Senado, exigindo ao menos 49 votos favoráveis em cada um.
Medida provisória sobre isenção de imposto para compras até US$ 50
A MP que extingue a cobrança sobre importações de pequeno valor começa a tramitação da semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne na segunda-feira (31) às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.
A medida provisória perde validade em 8 de setembro; se aprovada na comissão mista, precisará ser votada nos plenários da Câmara e do Senado para não caducar.
Votações na Câmara: mototaxistas e entregadores de aplicativos
A primeira sessão de votação da Câmara está marcada para segunda-feira (31), às 18h. Além da MP sobre a isenção de impostos, os deputados analisam duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos: uma simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; outra cria linha de financiamento para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas.
Também podem entrar em votação projetos que tratam da manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
PEC da Segurança Pública e agenda econômica no Senado
No Senado, a PEC da Segurança Pública figura entre as prioridades na CCJ. A proposta busca ampliar a integração entre forças de segurança, promover o compartilhamento de informações e modificar regras de financiamento do setor.
Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no projeto Redata, que cria incentivos para instalação de data centers no país, e no marco legal sobre minerais críticos e estratégicos — matérias-primas consideradas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Paralelamente às votações, o Congresso receberá o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. O envio pelo governo inicia as negociações sobre prioridades, cumprimento das metas fiscais e alocação de recursos para políticas públicas e investimentos. O texto seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento antes de ir a votação no Plenário do Congresso Nacional.
As decisões desta semana podem definir encaminhamentos importantes para trabalhadores, comércio eletrônico e áreas estratégicas da economia às vésperas do calendário eleitoral.
via Agencia Brasil
