Por Lucas Pordeus León — Repórter. Publicado em 02/09/2026 – 14:10. Brasília.
A Comissão Mista que analisou a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas” aprovou nesta quarta-feira (2) o texto que elimina a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras feitas pela internet até US$ 50 (aproximadamente R$ 257) enviadas por remessas postais.
O texto aprovado seguirá agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP 1.357/2026, editada pelo Executivo e que permite, entre outros dispositivos, que o ministro da Fazenda ajuste alíquotas de importação para remessas postais internacionais, expira na terça-feira da próxima semana, 8 de setembro, o que acelera a expectativa de votação ainda esta semana.
Alterações introduzidas pela relatora
A relatoria da MP ficou a cargo da senadora Leila Barros (PDT-DF), que incorporou modificações ao texto original. Uma emenda acolhida pela relatora elimina a cobrança de imposto de importação sobre medicamentos estrangeiros que não tenham versão equivalente produzida no Brasil.
Leila Barros argumentou que há discrepância entre benefícios fiscais concedidos a viajantes — que podem trazer até US$ 1.000 em compras isentas — e a tributação aplicada a pessoas de menor renda que recorrem ao comércio eletrônico internacional.
Também emenda da relatora prevê que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos da isenção. O primeiro relatório deverá ser entregue em novembro de 2026, com balanços subsequentes a cada seis meses, contemplando indicadores como emprego e renda, competitividade da indústria nacional e arrecadação tributária.
Os setores de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos foram indicados para acompanhar essas avaliações. Além disso, o regime tributário diferenciado para remessas postais receberá análise anual pelo Congresso Nacional.
Alíquotas para remessas maiores e críticas
O texto aprovado pela comissão reduz de 60% para 30% a alíquota de importação incidente sobre compras enviadas por remessas postais de até US$ 3.000.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou preocupação de que a redução das alíquotas prejudique a indústria doméstica, afirmando que a medida pode tornar mais difícil a competição para trabalhadores e produtores brasileiros frente a fornecedores estrangeiros.
Representantes de segmentos empresariais têm classificado a proposta como geradora de concorrência desleal, sobretudo em relação a importações provenientes da China. O governo, por sua vez, sustenta que a medida amplia o acesso a bens de consumo para parcelas de menor renda e ajuda a formalizar operações hoje informais, reduzindo a sonegação.
Fiscalização e penalidades
O relatório da senadora incluiu ainda novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos que intermediam essas importações. Entre as exigências estão a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, o monitoramento de padrões anormais de remessas, a manutenção de registros eletrônicos das operações e a cooperação com a Receita Federal para identificação de fraudes.
Em caso de descumprimento, o texto prevê sanções que vão desde advertências e multas proporcionais ao volume das transações irregulares até suspensão temporária das atividades ou, em casos graves ou repetidos, a proibição de operar no mercado nacional.
Com a aprovação na comissão, o próximo passo é a votação nos plenários da Câmara e do Senado antes do prazo final da medida provisória.
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via Agência Brasil
