Relator da CCJ rejeita 36 emendas e barra tentativas de manter a escala 6×1

Por Lucas Pordeus León – Repórter

Publicado em 02/09/2026 – 11:21 | Brasília

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à matéria, entre elas várias tentativas da oposição de preservar a chamada escala 6×1 — modelo que prevê seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.

Decisão do relator

Aziz considerou incompatíveis com o objetivo da proposta as emendas que permitiam jornadas que superassem o patamar de 40 horas semanais. Entre os autores das alterações recusadas estão os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Também foram vetadas pelo relator propostas que ampliavam o prazo de transição previsto na PEC — passando dos 14 meses atuais para até quatro anos — além de sugestões para remeter a implementação a lei complementar posterior ou para prever compensações fiscais às empresas.

O que prevê a PEC

A PEC 221/2019 determina o descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses. Após a aprovação na CCJ, o texto pode seguir para votação em plenário do Senado.

Argumentos em debate

• Senadores favoráveis às emendas sustentaram que a negociação coletiva deveria permitir escalas diferenciadas ajustadas à realidade de cada categoria. Izalci Lucas e Oriovisto Guimarães defenderam que acordos entre trabalhadores e empregadores são o instrumento adequado para tratar das jornadas.
• Rogério Marinho apresentou proposta para permitir a adoção de regime por hora trabalhada, mantendo a possibilidade da escala 6×1, e advertiu para riscos econômicos decorrentes de uma redução rígida e uniforme da jornada.

O relator contrapôs que as mudanças propostas descaracterizariam a finalidade da PEC, que é reduzir a carga horária sem corte de remuneração e garantir mais tempo de convívio familiar aos trabalhadores. Aziz também afirmou que a diminuição da jornada não levará o país ao colapso econômico, lembrando a redução histórica da jornada em 1988, quando o país passou de 48 para 44 horas semanais.

Ao justificar a proposta, o relator citou tendências regionais, apontando que países latino-americanos como Colômbia, Chile e México adotaram cronogramas de redução da duração semanal do trabalho.

Próximos passos

Se a CCJ aprovar o parecer de Aziz, o texto seguirá para o plenário do Senado. Lideranças governistas vinham defendendo a conclusão da tramitação da proposta ainda hoje.

Contexto: a Câmara dos Deputados aprovou a versão da PEC no final de maio, com apenas 22 votos contrários entre 513 parlamentares.

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via Agencia Brasil