O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 11 de setembro de 2026 a retomada do julgamento, no plenário virtual, que avaliará se as alterações aprovadas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa são constitucionais. A legislação impede a candidatura de políticos condenados.
O caso estava suspenso desde junho por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo nesta sexta-feira (21). Até agora, o placar está 2 a 0 contra as mudanças, com votos já proferidos pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Luiz Fux.
Em análise está a ação proposta pela Rede Sustentabilidade que pede a derrubada da Lei Complementar 219/2025. A norma promoveu ajustes na contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre os pontos questionados estão:
- a unificação em 12 anos do prazo máximo de inelegibilidade para casos de múltiplas condenações por improbidade administrativa;
- a mudança do marco inicial para a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade: pelo texto aprovado, a contagem passa a ser a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Se esses dispositivos forem validados pelo STF, a decisão pode liberar as candidaturas de:
- José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal;
- Eduardo Cunha a deputado federal por Minas Gerais;
- Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
A Lei da Ficha Limpa, originada de iniciativa popular e sancionada em 2010, endureceu as regras de inelegibilidade ao alterar a legislação eleitoral, buscando aumentar a integridade do processo político. No plenário virtual do STF, os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial; pedidos de vista podem suspender a análise e, em casos específicos, o processo pode ser levado ao plenário físico.
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via Agência Brasil
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