Por Isabela Vieira — Publicado em 25/08/2026, 19:09 — Rio de Janeiro
Movimentos sociais, familiares de vítimas e organizações de 16 estados elaboraram uma Carta com 27 propostas de segurança pública que será apresentada aos candidatos nas eleições gerais de 2026. O documento foi fechado durante a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada em Fortaleza no último fim de semana.
O texto coloca a prevenção da violência no centro da agenda e defende que a segurança não pode se resumir a policiamento e repressão. Propõe, em vez disso, a articulação de políticas públicas que garantam direitos, reduzam desigualdades e enfrentem discriminações estruturais.
Principais eixos e medidas
Entre as prioridades apontadas pela sociedade civil estão o controle e a responsabilização da atividade policial; medidas de controle de armas e munições; ações para redução da letalidade; e iniciativas para desmilitarizar as polícias e a vida social. O documento também pede proteção imediata para crianças, adolescentes e pessoas sob ameaça e exige o combate ao perfilamento racial nas abordagens policiais.
Edna Jatobá, articuladora do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste e integrante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), afirmou que a Carta foi construída a partir da experiência de quem convive diariamente com a violência e a ineficácia do Estado. Ela ressalta que parte das propostas pode ser adotada de forma imediata por decisões administrativas — como a padronização do uso de câmeras corporais — enquanto outras exigem alterações legislativas e a previsão de recursos para iniciativas como comunicação popular, educação midiática e cidadania digital.
Transformar propostas em compromissos públicos
A intenção dos organizadores é levar a agenda a candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, explicando, ponto a ponto, quais órgãos públicos têm competência para implementação. A Carta também sugere vincular repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública a investimentos em ações preventivas.
Para Edna Jatobá, além de firmar compromissos, é fundamental incorporar os 27 pontos a instrumentos de planejamento e financiamento — planos de segurança, orçamentos, formação profissional, protocolos de atuação e sistemas de monitoramento — e fortalecer a participação e o controle social, com indicadores públicos sobre o avanço das medidas.
Como a agenda trata violência de gênero, racismo e alta letalidade
O documento inclui medidas específicas para enfrentar feminicídios e outras violências de gênero, assim como políticas direcionadas ao enfrentamento do racismo. Os organizadores destacam que certas populações e territórios sofrem impactos desproporcionais da violência, por isso as propostas levam em conta marcadores sociais como raça e local de moradia.
Para reduzir a alta letalidade entre jovens negros, a proposta combina políticas de prevenção social — acesso à renda, emprego, moradia, lazer e cultura — com mecanismos de controle externo da atividade policial, como ouvidorias e corregedorias independentes, além do uso de tecnologia de monitoramento.
Resumo da Carta: 27 pontos inegociáveis por uma segurança que proteja a vida
- Priorizar prevenção por meio de políticas sociais nos territórios;
- Enfrentar desigualdades e discriminações como estratégia de prevenção;
- Promover segurança cidadã, comunitária e participativa;
- Controlar armas e munições e reduzir a letalidade;
- Realocar mais recursos da segurança para prevenção e geração de oportunidades;
- Garantir proteção imediata a crianças, adolescentes e pessoas ameaçadas;
- Adotar abordagens sem violência, discriminação ou perfilamento racial;
- Fortalecer a Defensoria Pública nos territórios;
- Estabelecer controle da atividade policial e responsabilização por violações;
- Promover revisão permanente das prisões e combater o encarceramento ilegal;
- Superar a política da guerra às drogas em favor de cuidados e direitos;
- Oferecer cuidado integral e redução de danos a pessoas que usam álcool e outras drogas;
- Assegurar dados, transparência e participação social na política de drogas;
- Garantir direito à terra, moradia e permanência nos territórios;
- Investir em prevenção e políticas públicas locais;
- Promover segurança alimentar, agroecologia e proteção dos territórios populares;
- Garantir perícia independente para investigar violência de Estado;
- Controlar a atividade policial e tornar obrigatórias as câmeras corporais;
- Avançar na desmilitarização das polícias e da vida cotidiana;
- Redirecionar recursos da repressão para políticas de proteção da vida;
- Oferecer reparação e cuidado a vítimas e familiares da violência de Estado;
- Assegurar participação popular permanente nas políticas de segurança;
- Destinar financiamento público a organizações populares e proteger lideranças;
- Garantir proteção integral a defensores populares de direitos humanos;
- Regulamentar democraticamente plataformas digitais e o uso de inteligência artificial;
- Financiar comunicação popular, educação midiática e cidadania digital;
- Fortalecer a segurança digital e a proteção de crianças, adolescentes e comunidades tradicionais.
Monitoramento e participação
Os organizadores definem os 27 pontos como um patamar mínimo para uma política comprometida com a vida: redução de violências, enfrentamento ao racismo e às desigualdades, valorização de profissionais, transparência e controle da atividade policial e participação social continuada. A proposta prevê que a sociedade acompanhe a implementação por meio de indicadores e cobranças periódicas aos governos.
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via Agência Brasil
