Governo e Congresso fecham agenda para esforço concentrado com PECs, fim da ‘taxa das blusinhas’ e Redata

Por Luciano Nascimento | São Luís — 26/08/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se no Palácio da Alvorada com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir a pauta do esforço concentrado de votações do Congresso Nacional, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro.

Durante o encontro, oficializado em almoço a convite do presidente, ficou acertada a inclusão das seguintes matérias na agenda do período de deliberações:

• PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1;
• PEC da Segurança Pública;
• Medida Provisória 1357/26, conhecida pela suspensão da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 — apelidada de “taxa das blusinhas”;
• Projeto Redata (PL 278/26), que institui regime de tributação especial para serviços de data center;
• Projeto sobre Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24), que trata também de terras raras.

Segundo interlocutores, a Câmara deve indicar o presidente da comissão mista responsável pela análise da MP 1357/26. O texto da medida provisória suspende temporariamente a cobrança do imposto de importação de 20% sobre remessas de até US$ 50, medida que impacta diretamente compras por plataformas internacionais e fabricantes nacionais que vendem por esses canais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a MP vence em meados de setembro e ressaltou a importância econômica da proposta, inclusive para indústrias que utilizam plataformas de comércio eletrônico.

No Senado, além de designar relator para a MP, estão previstas a apresentação de relatorias e a votação da PEC que encerra a escala 6×1, da PEC da Segurança Pública, do Redata e do projeto sobre minerais críticos e terras raras. A escala 6×1 refere‑se a um regime de trabalho no qual o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de jornada seguidos por um dia de descanso.

O presidente Lula destacou que o esforço concentrado foi organizado para priorizar temas que, na visão do governo, têm impacto direto na sociedade. Ele também advertiu sobre a complexidade das propostas relacionadas a data centers e aos minerais críticos, apontando que há interesse estrangeiro sobre reservas ainda pouco reguladas e defendendo que a exploração dessas riquezas gere benefícios para a população brasileira. Para o Redata, Lula citou expectativa de atração de investimentos da ordem de R$ 500 bilhões.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, descreveu o encontro como uma conversa institucional sobre pautas consideradas prioritárias e disse que as decisões tomadas entre os presidentes das Casas e o Executivo visam permitir ao Congresso responder a demandas sociais sem considerar filiação partidária ou posicionamento ideológico.

Alcolumbre comprometeu‑se a apresentar as relatorias das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública antes do início das votações no esforço concentrado e afirmou que a tramitação da MP da “taxa das blusinhas”, do Redata e do projeto sobre minerais críticos terá andamento acelerado, com previsão de votação já na próxima semana.

Sobre a PEC da Segurança Pública, o presidente do Senado acrescentou que a votação ajudará a definir com clareza as competências entre municípios, estados e União na área de segurança.

Entre os pontos práticos do acordo está a prioridade dada ao texto sobre minerais críticos encaminhado pelo Executivo, mesmo havendo proposta similar em tramitação no Senado; a justificativa apresentada pelos líderes é que o governo tem melhor conhecimento sobre pressões externas e reais riscos à exploração das reservas nacionais.

Com o cronograma definido, o Congresso se prepara para uma semana de sessões intensas em que as matérias alinhadas com o Executivo serão objeto de atenção e de disputas políticas, diante do impacto econômico e social de temas como tributação de importações de baixo valor, regulação de data centers e política para recursos minerais estratégicos.

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via Agencia Brasil