PGR solicita nulidade de investigação que revelou mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes
Paulo Gonet sustenta que o relator André Mendonça extrapolou competências ao ordenar aprofundamento da apuração sobre o caso Master
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Tag: STF
STF retoma hoje (27/08/2026) julgamento sobre ‘uberização’ e começa a registrar votos às 14h
Ministros vão analisar recursos da Rappi e da Uber que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício
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Alexandre de Moraes libera retomada de visitas a Jair Bolsonaro na prisão domiciliar; Flávio segue vetado por 90 dias
Carlos e Jair Renan podem visitar o pai sem restrições; demais visitas exigem autorização prévia do ministro do STF
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STF retoma em 11 de setembro julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa; placar está 2 a 0 contra
Corte voltará a analisar, no plenário virtual, a validade da LC 219/2025, contestada pela Rede. Votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux rejeitam flexibilização. Decisão pode afetar candidaturas de Arruda, Eduardo Cunha e Garotinho.
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Governo bloqueia mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais em sites de apostas
Módulo Impedidos do Sigap, desenvolvido pelo Serpro e em vigor desde outubro de 2025, cumpre decisão do STF e barra cadastro e manutenção de contas; saldo deve ser devolvido em até três dias
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Moraes manda cassar aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF condenado a 24 anos
Ministro do STF aplica entendimento de que a perda do cargo por condenação criminal atinge servidores inativos; AGU deve executar a medida imediatamente
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Saúde mental no trabalho entra na NR-1; STF suspende multas enquanto UFMG debate impactos
Norma Regulamentadora 1 passou a incluir riscos psicossociais em 26 de maio; sanções que começariam a valer em agosto foram barradas pelo STF. Em 2025, Previdência concedeu 546.254 auxílios por transtornos mentais, alta de 15,66%.
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STF tira de pauta julgamento sobre mandato-tampão no RJ e prioriza caso da Lei Maria da Penha
Sessão desta tarde foi dedicada à análise do alcance da Lei Maria da Penha. Não há nova data para o processo que discute se a escolha do governador interino será por eleição direta ou indireta; placar no Supremo está 4 a 1 por votação indireta após pedido de vista de Flávio Dino em abril.
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STF amplia Lei Maria da Penha para toda violência de gênero e autoriza aplicação no período eleitoral
Decisão unânime estende a norma além do âmbito doméstico e permite à Justiça Eleitoral conceder medidas protetivas a candidatas nas eleições de outubro
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